O Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel) lançou material inédito de apoio aos Conselhos da Comunidade. A cartilha, disponível no site do grupo, foi elaborada como um guia sugestivo, com orientações sobre o trabalho de fiscalização em estabelecimentos penais e prisionais, função atribuída a estes conselhos pela lei de execução penal e por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A fiscalização das prisões, de suas metodologias, práticas e estratégias, é uma atividade que tem recebido pouca atenção segundo a cartilha. O docente e coordenador do GITEP, Luiz Antônio Bogo Chies, ressalta que os materiais desenvolvidos com foco nos conselhos, em sua maioria, trabalham orientação para criação e dinamização destes órgãos, pouco se fala sobre as fiscalizações. “Não há material similar no país para orientar essas atividades”, complementa Chies.

Com objetivo da verificação da real situação dos estabelecimentos prisionais, as visitas dos Conselhos da Comunidade são de grande importância ao promover um “olhar de fora” nestes ambientes. Tornando possível que as necessidades das pessoas privadas de liberdade — e também dos servidores destes locais — sejam identificadas e tenham suas demandas por soluções encaminhadas.

O material produzido pelo GITEP enfatiza a complexidade e a diversidade das circunstâncias que configuram o sistema prisional no país, o que dificulta o trabalho de fiscalização por parte dos conselhos. “Essa parte da fiscalização é bastante delicada porque é uma relação entre a comunidade e um poder estatal”, discorre o coordenador.  

A cartilha elenca os motivos pelos quais se faz necessária essa atividade, bem como quem pode fazê-la, como planejá-la e de que modo ela se dá. Indicações para produção de roteiros de questionários de fiscalização e das entrevistas a serem feitas também estão entre os conteúdos.

Redação: Caroline Albaini