O Presídio Regional de Pelotas (PRP) oferece postos de trabalho para 19,1% da população carcerária, segundo aponta boletim técnico elaborado pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalhos e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel). Ao todo, 203 vagas são disponibilizadas e geram o abatimento de um dia de pena a cada três dias trabalhados.
As vagas ofertadas pelo PRP são categorizadas entre a oposição “trabalhar para a polícia” versus “trabalho para a galeria”. Na primeira categoria estão as atividades que afetam a edificação e manutenção dos estabelecimentos prisionais, seja nas estruturas físicas ou necessidades de rotina. Já o “trabalho para a Galeria” envolve os serviços de faxina em pátios e corredores, de paneleiro (quem serve as refeições), de chaveiro (quem abre e fecha as celas), entre outros.
Do total de 203 vagas ofertadas pelo PRP aos encarcerados, 53 são destinadas à categoria “trabalhar para a polícia”; 133 para “trabalho para a galeria”; e 17 para convênios – com a Prefeitura de Pelotas (mão de obra prisional) e com a empresa Superpan (que fornece pão ao presídio). Contudo, segundo o professor responsável pelo boletim, Luiz Antonio Chies, as práticas admitidas como trabalho no sistema prisional nem sempre significam profissionalização dos encarcerados.
O boletim ainda ressalta que apesar de existir formas de trabalho para presos e egressos do sistema prisional, ainda é necessário condições e investimentos dos poderes públicos e da sociedade. Dentre algumas iniciativas que podem alterar os dados expostos na publicação, o professor destaca o Projeto de Lei que cria, em Pelotas, o Programa de Incentivo à Contratação de Mão de Obra Prisional, proposto pelo vereador Marcos Ferreira (PT).
Outra iniciativa apontada é a criação de uma Lei Municipal que oferte incentivos tributários para quem contratar mão de obra prisional ou de egressos. O GITEP e o Conselho da Comunidade de Execução Penal na Comarca de Pelotas encaminharam um projeto nesse sentido ao Poder Executivo de Pelotas. “Em reunião no Fórum, a Prefeita informou que apesar de concordar com a iniciativa, a Prefeitura não se encontra em condições de abrir mão de receitas”, explica Chies.
A questão dos convênios que utilizam mão de obra prisional também é citada, por permitirem a instalação de unidades produtivas com vantagens de custos no próprio presídio. Porém, para o PRP essa hipótese exige contratação de mais agentes de segurança, pois o número deve ser proporcional à quantidade de vagas de trabalho no interior do presídio. “Perspectivas e encaminhamentos possíveis existem, basta que se assuma protagonismo municipal em enfrentar os desafios impostos na adoção de políticas penais racionais e eficientes”, finaliza.
O boletim completo pode ser acessado
aqui.
Redação: Piero Vicenzi
Foto: Marcel Ávila - Arquivo Ascom
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