A investigação sobre a natureza quantitativa de homens e mulheres em situação de rua no município de Pelotas enfrenta desafios no que se refere ao acesso e à confirmação de dados oficiais. Segundo boletim técnico elaborado pelo Grupo de Antropologia e Direitos Humanos (GANDH), vinculado ao Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel), as únicas fontes encontradas foram matérias jornalísticas cujas informações expressam incertezas e disputas institucionais por números oficiais.

Um dos exemplos apresentados refere-se à matéria publicada em maio de 2018 pelo Diário Popular (DP), a qual aponta para uma mudança no número de pessoas em situação de rua na cidade de Pelotas entre os anos de 2015 e 2018. O levantamento, subsidiado por registros cadastrais do Centro de Referência Especializado para População de Rua (Centro-POP) – um serviço de acolhimento diurno mantido pela Secretaria de Assistência Social (SAS), aponta para o crescimento de 150 para 432 pessoas vivendo nas ruas, o que representa uma mudança de 188% em três anos.

No entanto, no mesmo conteúdo jornalístico, o secretário da Secretaria de Assistência Social (SAS) contestou os números apresentados, argumentando que a expansão se deve à passagem de “andarilhos uruguaios” pela cidade rumo a regiões litorâneas, afirmando, ainda, ser um número acumulado de registros desde 2006, não representando a atual realidade. Ainda de acordo com o secretário, apesar de haver moradores de rua pela cidade, o número atual de atendimentos realizados pelo POP é de 120 a 140 pessoas por mês.

Importância das pesquisas

Ademais, o boletim chama a atenção para a necessidade de considerar que a recente realização de pesquisas quali-quantitativas sobre pessoas em situação de rua é efeito de um contexto histórico e político específico. De acordo com o documento, a população de rua vem reivindicando a garantia de direitos fundamentais por meio da fundação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) desde a segunda metade dos anos 2000, afirmando-se como “sujeito de direito”, pleiteando a participação na formulação e monitoramento de políticas públicas, o direito à cidade e a circulação pelos espaços públicos urbanos.

Neste contexto, a primeira Pesquisa Nacional sobre População de Rua (MDS, 2008), realizada em 71 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes (exceto São Paulo, Recife e Porto Alegre), identificou 31.922 pessoas vivendo nas ruas: uma população majoritariamente masculina (82%) e em idade produtiva (53%).

A mesma pesquisa também evidenciou que a porcentagem de negros (67%) é maior do que a verificada no conjunto da população brasileira (50,6%). Com isso, delineia-se um perfil de homens negros, na faixa etária entre 22 e 50 anos, que se dedica predominantemente a atividades informais no espaço público (52,6%) sem nunca ter obtido carteira profissional assinada (47,7%).

Todavia, um estudo realizado em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com base em dados de 1.924 municípios via Censo do Sistema Único de Assistência, apresentou uma estimativa de 101.854 pessoas em situação de rua no Brasil. Já de acordo com Censo realizado pela cidade de Porto Alegre, foi constatado um aumento desta população em 75% desde 2011.

Em vista disso, o boletim destaca a importância das pesquisas na criação de um universo passível de avaliação, indicando quais políticas públicas deve-se priorizar, permitindo, igualmente, um melhor monitoramento do que deve ser realocado futuramente em termos de investimentos públicos. Aderir à política nacional para a população de rua, formular e aplicar pesquisas de naturezas qualitativas e quantitativas para melhor identificar o perfil populacional e desenvolver ações, programas e projetos que estimulem uma cultura de paz e de não violência em relação às pessoas em situação de rua são algumas das iniciativas recomendadas pelo documento ao município de Pelotas.

Redação: Helena Rocha