Uma nova agenda propositiva em relação ao enfrentamento da questão penitenciária foi elaborada a partir das discussões propostas no II Fórum Prisão, Universidade, Comunidade. Entre as prioridades apontadas no evento estão à atenção aos servidores do Presídio Regional de Pelotas (PRP) e aos grupos minoritários, como LGBTQ+, mulheres e idosos. A atividade foi organizada pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel).

A partir da discussão de temáticas definidas previamente, sete grupos elaboraram um documento com princípios, diretrizes, prioridades e ações. O resultado do trabalho foi apresentado ao final do evento e aprovado pela plenária. De acordo com o coordenador do GITEP, professor Luiz Antônio Chies, o documento norteará as ações desenvolvidas em 2019. “Não podemos prometer coisas que não estão na nossa esfera de decisão. Mas podemos pleitear para que os órgãos responsáveis atuem conforme a necessidade identificada“, destacou.

Minorias e egressos, servidores penitenciários e trabalho prisional foram alguns dos temas que conduziram os debates. A adequação dos espaços prisionais e o tratamento destinado às populações LGBTQ+, mulheres, idosos ou pessoas com peculiaridades ou necessidades específicas foi apontada como uma das prioridades. Assim, será levada em consideração a valorização dos direitos humanos e o respeito à diversidade.

Outro ponto que obteve destaque foi a necessidade de aumentar o efetivo de servidores penitenciários. Atualmente, o Presídio de Pelotas dispõe de 77 agentes, sendo que na data do evento dez estavam de licença. De acordo com as resoluções do Conselho Nacional De Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a proporção deve ser, em média, de cinco presos para cada servidor. No entanto, em Pelotas essa média ultrapassa 15, visto que o PRP abriga 1033 presos.

Além dessas, estão previstas ainda o mapeamento e a elaboração de uma cartilha da rede de assistência municipal, visando o acesso de familiares e egressos; a qualificação dos membros do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Pelotas para elaborar projetos e buscar recursos; e a capacitação de servidores em temas LGBTQ+, idosos e demais grupos minoritários.

Próximos passos

Uma vez definidas as ações, o próximo passo será identificar, através dos parceiros do Fórum, o que de imediato é possível realizar ou, ainda, auxiliar para que as demandas sejam encaminhadas. De acordo com Chies, o trabalho depende da união e esforço de inúmeros setores.  “Se trabalharmos essa temática com um espírito de colaboração, seriedade no método e compromisso com o que foi decidido no fórum, temos como avançar no enfrentamento da questão penitenciária”, complementou.

Depois de sistematizadas as informações, o documento ficará disponível online e distribuído para as partes envolvidas, seja como forma de fiscalizar ou cobrar ações. “Queremos mostrar que aqui em Pelotas estamos preocupados com a questão penitenciária. Mesmo sendo um problema difícil, estamos no caminho”.

O II Fórum Prisão, Universidade, Comunidade reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de diversos setores da sociedade. A promoção do evento é do GITEP/UCPel em parceria com o Conselho da Comunidade de Execução Penal na Comarca de Pelotas, Universidade Federal de Pelotas (UFPel), através do Grupo de Estudos e Pesquisa em Punição e Controle Social e do Programa de Enfrentamento da Vulnerabilidade em Ambientes Prisionais, ambos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Direito; do Presídio Regional de Pelotas (PRP) e da 5ª Delegacia Regional Penitenciária.

Redação: Manuelle Motta