O mercado de crédito ocupa hoje posição de destaque na economia brasileira, representando 51% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme o Banco Central. Desse índice, mais de 68% referem-se a operações de crédito contratadas por pessoas físicas para satisfação de suas necessidades de consumo, tanto de bens duráveis como de não duráveis. Diante das facilidades amplamente ofertadas por esse mercado de crédito, e que garantiriam a inclusão social, um outro aspecto surge: um fator de exclusão. A análise do fenômeno foi realizada pelo pró-reitor Administrativo da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Eduardo Luís Insaurriaga dos Santos. O estudo é fruto da dissertação do professor, mestre em Política Social pela Universidade.

A pesquisa A expansão do consumo de bens duráveis pelas famílias brasileiras via ampliação do mercado de crédito no Brasil: inclusão social ou endividamento social? levantou o questionamento, além de abrir um amplo fórum de discussão.

O trabalho buscou investigar e detalhar o relacionamento entre a expansão de produção e consumo de bens duráveis com o mercado de crédito, e seus efeitos ou consequências, tanto nos processos de inclusão social, como no do endividamento das famílias brasileiras.

"A política econômica brasileira na atualidade depende também de um consumo fortalecido, devidamente abastecido pelo mercado de crédito”, ponderou o professor, destacando sensíveis mudanças na estratificação social brasileira nos últimos dez anos. O fato foi constatado a partir da verificação de expressiva mobilidade com ascensão social obtida com a configuração uma nova classe C amplamente consumidora, onde milhões de pessoas conseguiram sair dos níveis de extrema pobreza.

Respondendo por mais da metade do PIB, o mercado de crédito é composto, em 35%, por financiamentos destinados ao consumo de bens duráveis, como eletrônicos, casas e automóveis. "A sensação de se sentir incluído é extremamente simbólica", pontuou.

Com objetivos claros de exercício de cidadania e inclusão social, as famílias, principalmente as pertencentes às classes de renda mais baixa, para pertencerem a uma sociedade de consumidores que reproduz hábitos e gostos de classes de renda mais altas, buscaram no mercado de crédito fartamente e facilitadamente disponível uma forma de complementar sua renda mensal para efetivarem seus atos de consumo. 

No entanto, explicou Santos, o brasileiro não tem em sua cultura o hábito de planejar o orçamento familiar. "Há muita compra por impulso e, com o mercado de crédito favorecido, muitos acabaram se endividando". Segundo o professor, 68% das famílias brasileiras comprometem mais de 100% de sua renda mensal, sendo que na classe mais baixa - que recebe até 1,8 salários mínimos -, o comprometimento chega a quase 37% a mais do que a renda do mês.

Segundo a pesquisa desenvolvida por ele, se hipoteticamente todos os bancos e financeiras decidissem cobrar todas as dívidas contratadas pelos integrantes das famílias brasileiras ao mesmo tempo, seria necessário acumular mais de cinco meses de renda mensal familiar, incluindo o recebimento do 13º salário, para efetivar a quitação dos empréstimos. "Isso demonstra um preocupante comprometimento da renda familiar anual com dívidas", disse.

Como não há o entendimento de como gastar seu dinheiro, as pessoas são induzidas a uma vulnerabilidade social. De acordo com o professor, a partir do mercado de crédito as pessoas exercem sua cidadania e se sentem incluídas. Mas, ao mesmo tempo, ao se tornarem inadimplentes, são restringidas pelo mesmo mercado de crédito, que o bloqueia para novas compras e, simultaneamente, renegocia suas dívidas e o coloca novamente ao sistema, consumindo. "Isso é uma doença social", alertou. A inadimplência geral do país, em setembro do ano passado, era de 7,9%. E 44% das famílias brasileiras possuem dívidas.

A pesquisa aponta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece diversos direitos que buscam proteger o consumidor de diversas práticas abusivas, mas reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, não prevendo, porém, a proteção do consumidor contra o consumo excessivo que o coloque em situação de alto endividamento. 

O estudo aponta que embora o país disponha de ordenamentos jurídicos que teoricamente deveria proteger o consumidor, não dispõe de mecanismos claros e efetivos, sejam educacionais, assistenciais, administrativos ou jurídicos, para evitar o superendividamento do consumidor, entendendo-se que isto é uma vulnerabilidade.

Para ampliar a discussão sobre essa problemática, que comprovadamente vem submetendo as famílias brasileiras a processos de exclusão social - já que restrições de crédito impedem o consumo e por consequência o exercício de cidadania, conforme analisado na pesquisa - o professor entende como oportuno, por exemplo, a inserção da educação financeira e do planejamento orçamentário familiar nos currículos de disciplinas e nos projetos pedagógicos das escolas de Ensino Fundamental e Médio. Nesse contexto, apontou que seria indispensável uma intervenção ou participação do Estado através da revisão e da atualização de suas de políticas públicas educacionais.