A compreensão do uso da mediação jurídica como meio alternativo para resolução de conflitos familiares foi ponto de partida da dissertação da advogada Sabrine Passos, no Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (PPGPSDH/UCPel). Através de um questionário, mediadores e juízes responderam sobre o tema em Pelotas, foco central da pesquisa.
De acordo com Sabrine, a mediação, em especial a familiar, é uma política pública que pretende restaurar o diálogo e fazer com que as partes envolvidas encontrem a solução de forma conjunta. Para auxiliar, o processo conta com uma terceira pessoa imparcial, responsável por mediar o restabelecimento da conversa e vínculo afetivo. “É uma política pública de tratamento de disputas, ou seja, não existem ganhadores e perdedores, mas apenas vencedores”, salienta.
Como um instrumento de política pública, a mediação familiar busca, além da reconstrução de laços, a pacificação social. Segundo a pesquisadora, isso representa a formação de uma nova realidade, na qual o Estado atua junto com políticas públicas e sociais para diminuir a judicialização e assim contribuir, em parte, para o desafogamento do poder judiciário.
A partir da pesquisa, foi possível verificar que a mediação familiar vem sendo inserida e estimulada na sociedade. Também, que os espaços destinados para tal procedimento são os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) – locais criados pelos tribunais com objetivo de orientar a população e realizar sessões de conciliação e mediação para atender as varas cíveis e varas da família.
Em Pelotas, existem duas unidades do CEJUSC: uma no Foro da Comarca de Pelotas e outra na UCPel. Na pesquisa, Sabrine concluiu que, além da falta de estrutura física, é necessária melhor divulgação dos serviços prestados. “Ou seja, tal método deve ser tratado com a importância que uma política pública merece para obter resultados satisfatórios para a população e, consequentemente, para o Estado”, explica.
Casos ligados ao divórcio, pensão alimentícia e guarda de filhos são recorrentes nas mediações realizadas em Pelotas. Além disso, os mediadores são devidamente capacitados e a procura pelo CEJUSC se dá pela facilidade e agilidade para resolver conflitos. Porém, o serviço não possui incentivo financeiro por parte do Estado e do Tribunal de Justiça.
Para que o processo se efetive como política pública, há necessidade de maior conhecimento interdisciplinar dos envolvidos a fim de que o acordo não se torne apenas monetário. Ainda, a imparcialidade e qualificação do mediador são importantes para que as partes consigam avaliar as consequências das suas decisões. ”Eles são peças fundamentais para que surja uma nova realidade e incentivo da paz”, acrescenta.
Apesar da existência de estrutura física adequada e estrutura de mediadores, magistrados e advogados, é necessário incentivo à utilização da mediação, tanto do poder público, como de juízes e advogados. “É imprescindível a divulgação sobre tal procedimento pois muitas pessoas não conhecem e nunca tiveram acesso ao mesmo”, finaliza.
Redação - Piero Vicenzi
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