Ao falar em quilombos logo nos vem à cabeça comunidades isoladas, formadas por escravos fugitivos, que se rebelaram do sistema escravocrata vigente no Brasil do início da colonização até 1888. Na realidade, segundo dados atuais, as comunidades quilombolas ainda existem e são muito mais numerosas do que se pensa. Constituídas das mais diversas maneiras, como pelo recebimento de terras a partir de pagamento, heranças e doações. A regularização de alguns desses loteamentos irregulares é uma das atividades realizada pela Assistência Judiciária da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), todas às terças-feiras, junto aos quilombolas de Canguçu.
A iniciativa teve início a partir do interesse dos próprios descendentes de quilombos, que procuraram a equipe da UCPel para a regularização individual de seus lotes por meio de ações de Usocapião. Hoje são seis comunidades estabelecidas no município há várias décadas e que vivem em meio à extrema pobreza.
A legislação, através da Instrução Normativa número 20, de 19 de setembro de 2005, regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, segundo critérios de auto definição, com trajetória histórica própria. São consideradas terras desse público todas aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários à preservação dos seus costumes, tradições, cultura e lazer, englobando os espaços de moradia e, inclusive, os destinados aos cultos religiosos e os sítios que contenham reminiscências históricas dos seus antepassados.
É com base nesses argumentos que os acadêmicos dos cursos de Direito e Serviço Social da UCPel, através da assistência judiciária situada em Canguçu e coordenados pelo professor Reinaldo Tillmann, realizam desde o início deste ano a regularização de toda a documentação das comunidades de Canguçu junto à Fundação Cultural Palmares, (órgão ligado ao Ministério da Cultura), a fim da aquisição do título de afro-descendentes, e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para o levantamento das áreas que habitam. Em princípio são 21 famílias em seis comunidades serão beneficiadas ao fim dos processos; três grupos já foram visitados. “Essa lei veio compensar as injustiças vividas pelos negros no passado. É o mínimo que se pode fazer por eles através desse projeto social”, disseram os acadêmicos do curso de Direito, Silvio Ricardo Alves e Ney Couto Ledesma.
O que são quilombolas?: São grupos étnicos, com preponderância de população negra rural ou urbana, formados a partir das relações com a terra, parentesco, território, ancestralidade, tradições e práticas culturais próprias. Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, são aproximadamente 743 comunidades quilombolas hoje em todo o País. Com recentes mudanças na legislação, essas comunidades passaram a ter garantido o direito de posse de terra e o acesso a serviços como saúde e educação.
