O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de Jornalista, decretado na última quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, causou indignação não apenas no meio acadêmico, mas em boa parte da sociedade brasileira, que espera de nossa mais alta corte, atitudes menos apaixonadas e com embasamentos mais sólidos em decisões que afetam a vida de milhares de pessoas neste país.
O Curso de Jornalismo da Universidade Católica de Pelotas é um dos mais antigos do Brasil, com 51 anos de existência, e forma em torno de 60 jornalistas por ano. Temos egressos de nosso curso espalhados por todo o país, trabalhando em veículos importantes e reconhecidos como profissionais de ponta na área jornalística. Portanto, não poderíamos deixar de nos manifestar neste grave momento.
Dois argumentos utilizados pelos ministros do STF e pelos defensores da desregulamentação merecem especial atenção. O primeiro diz respeito a um suposto cerceamento à liberdade de expressão que seria imposto com obrigatoriedade do diploma, o que não se sustenta, porque na verdade quem determina se qualquer cidadão pode ou não escrever em jornal, é ninguém menos do que os proprietários do veículo e seus editores. A figura de “colaborador” existe na legislação e significa que, teoricamente, não há impedimento para que um médico, por exemplo, escreva um artigo sobre a nova gripe, com opinião técnica sobre o assunto. Ao jornalista cabe trabalhar jornalisticamente a repercussão dessa pandemia na sociedade. Simples assim.
O outro argumento alardeado é uma suposta “deficiência dos cursos”, que não preparariam bem os futuros profissionais. O grave equívoco desse argumento é seu caráter generalizante. Todos sabem que o Brasil vive um momento de expansão de cursos “superiores”, colocados a disposição de “consumidores” à revelia da questão qualitativa. Mas isso não significa que universidades tradicionais, como a UCPel, para ficar apenas num exemplo caseiro, seja colocada no mesmo pacote. Nosso curso de Comunicação Social não parou no tempo. Ao contrário, acompanhamos o frenético avanço tecnológico das comunicações percebido sobremaneira nos últimos anos, e investimos pesado para qualificar o curso e mantê-lo em conexão com o que há de novo no mundo da comunicação. Além disso, sempre tivemos uma preocupação com uma formação acadêmica sólida e, para tanto, nosso quadro docente hoje dispõe de 15 professores de comunicação. Desses, 5 são doutores, 6 mestres e 4 especialistas, todos em permanente busca de aperfeiçoamento e sintonizados com as novas possibilidades comunicativas. O resultado dessa realidade pode ser percebido no nível de nossos alunos, que sempre se destacam em eventos regionais e nacionais com seus trabalhos acadêmicos, recebendo prêmios que comprovam a qualidade de nosso ensino.
Em relação especificamente à questão do diploma, temos certeza que o mercado reagirá de maneira coerente com a realidade, a qual exige cada vez mais profissionais capacitados, bem formados, descartando os curiosos de plantão e supostos autodidatas com duvidosa capacidade de compreensão do que seja o processo informativo.
Portanto, a Universidade Católica de Pelotas, seguindo sua concepção histórica de defesa da qualidade do ensino superior, repudia a decisão do STF e seguirá aliada a todos aqueles que respeitam a profissão de jornalista regulamentada em lei, por ser o jornalismo uma profissão que mexe com consciências e com o imaginário coletivo.
Prof. Jairo Sanguiné Júnior
Diretor do Centro de Educação e Comunicação
Coordenador do curso de Jornalismo