O tema “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)” entrará em pauta na palestra magna da Conferência Estadual da Política de Assistência Social do Rio Grande do Norte. A atividade, a ser ministrada pela coordenadora do Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Vini Rabassa da Silva, será realizada no dia 06 de outubro, em Natal.
De acordo com Vini, o tema tem como principal destaque o fato de trazer à tona a discussão da necessidade de o SUAS, como novo sistema de gestão, ser efetivamente descentralizado e participativo, oferecendo uma proteção pró-ativa. “Isto é, uma proteção na qual o usuário seja identificado como cidadão de direitos, protagonista de seu processo de desenvolvimento humano e social, e construtor coletivo dos programas, projetos e serviços oferecidos através da política da assistência social”, acrescentou.
O assunto, entretanto, não é novo. A coordenadora, que também atua como professora do curso de Serviço Social da Católica, já utiliza o tema como objeto de estudo desde os anos 90. E seu caráter “contraditório” tem sido o principal motivo para as pesquisas. “Assim como os conselhos podem ser espaços de efetiva participação popular no controle da política pública, eles também podem ser usados pelos gestores apenas para legitimação dos projetos que desejam executar, servindo até mesmo, nesse caso, como desestimuladores da participação popular”, comentou Vini. “Este é um grande desafio a ser assumido por uma política que historicamente é identificada como assistencialista”.
Como propostas para viabilização da participação popular, são indicadas a criação de comissões de usuários de programas como o Bolsa Família, do Governo Federal, a criação de conselhos locais nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a dotação de condições objetivas para que o usuário possa participar de forma esclarecida e autônoma das reuniões e deliberações dos conselhos de assistência.
Os municípios de Pelotas, Canguçu e Jaguarão também receberam palestras sobre o assunto em 2009.
