A temática do Financiamento Estudantil (FIES) discutida entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e o Ministério da Educação (MEC) terá, agora, uma agenda com reitores de Universidades Comunitárias de todo o Brasil, no dia 19 de março. O reitor da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), José Carlos Bachettini Júnior, estará presente para a discussão que terá a presença do Ministro da Educação, Cid Gomes, e do Secretário Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Idilvan de Lima Alencar. Em pauta, também estará a deliberação de ações da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC) a respeito dos próximos passos sobre o tema de forma colegiada.
Também no dia 11 de março de 2015, a ABRUC ingressou com dois novos processos administrativos no Ministério da Educação (MEC), solicitando respostas às primeiras ações protocoladas no dia 27 de fevereiro, que pedia esclarecimentos e a retirada da trava de 6,4% nos reajustes das mensalidades para aditamento dos alunos beneficiados pelo FIES e concessão de novas bolsas. O novo processo administrativo foi protocolado em função da não-resposta do MEC e FNDE no prazo previamente estabelecido.
No cenário judicial, nesta quinta-feira (12), a Justiça Federal, por meio da 7ª Vara Cível de Brasília-DF, autorizou as IES a cobrarem as mensalidades acima da trava estabelecida pelo MEC. A liminar concedida pela Justiça Federal foi fruto do processo ajuizado pelo Sindicato do Ensino Privado do Distrito Federal (SINEPE/DF). Em notícia publicada hoje (13) no site da Rádio Gaúcha, o SINEPE/RS sugere às IES que cobrem a diferença dos alunos, caso seja mantida a trava de 6,4%.
Além das questões referentes ao percentual de reajuste, o site do FIES tem passado por problemas técnicos, impedindo acesso e/ou a conclusão do processo on-line, o que tem interferido na rotina de alunos de todas as IES Brasileiras que oferecem FIES, mesmo aquelas que reajustaram suas mensalidades no limite do percentual estipulado pelo Governo. Também, a imprensa nacional tem noticiado a intenção do Governo Federal em reduzir as bolsas concedidas a estudantes universitários em todo o Brasil.
/ Notícias / COMUNICADO FIES – Agenda de reitores com o Ministro da Educação
