O Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) iniciou neste mês os agendamentos para atendimento à população de baixa renda de Pelotas e região. Interessados podem comparecer à Rua Dom Pedro II, entre as ruas Félix da Cunha e Padre Anchieta, nas datas e horários estabelecidos (veja abaixo), trazer cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. O atendimento prestado é totalmente gratuito, desde que o cliente esteja enquadrado no padrão sócio-econômico exigido. O número de fichas distribuídas por dia é limitado.

De acordo com a coordenadora do SAJ/UCPel, professora Martha Branco Araújo de Faria Santos, no período de 18 de fevereiro deste ano – início do ano letivo – até hoje, foram atendidas 2.412 novas pessoas. Por intermédio do setor, foram ajuizados 539 processos e realizados 645 audiências, divididas entre a justiça comum, do trabalho e federal, não constando na estatística os atendimentos chamados de “retorno” – clientes já atendidos que procuram o serviço para informações sobre o processo.

O atendimento prestado pela Assistência Judiciária é realizado por alunos do último ano do curso de Direito da Católica, sempre sob a supervisão e orientação de um professor com experiência na área. Além do serviço jurídico, os clientes têm à sua disposição atendimento de Serviço Social, também gratuito.

Convênio
O SAJ também atende crianças, adolescentes e adultos que freqüentam a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pelotas (APAE), por meio de um convênio firmado entre a Universidade Católica e a entidade filantrópica.  Em razão da peculiaridade do atendimento, o SAJ/UCPel reservou um dia específico para o atendimento da população da APAE: nas quartas-feiras, das 14h às 16h. São distribuídas cinco fichas por semana.

Assistência Judiciária em Números
Primeiro semestre de 2008
Direito de Família –1386 atendimentos
Direito Civil – 458 atendimentos
Direito do Consumidor – 193 atendimentos
Direito Penal – 234 atendimentos
Direito Previdenciário – 74 atendimentos
Direito do Trabalho – 67 atendimentos
    
Dias e horários para agendamento:
Segundas-feiras
Das 8h às 10h e das 14h às 16h
Terças-feiras
Das 14h às 16h
Quartas-feiras
Das 14h às 16h
Quintas-feiras
Das 14h às 16h
Sextas-feiras
Das 8h às 10h
Sábados
Das 8h30min às 11h30min