O 1° Colóquio sobre Políticas Sociais: Práticas - Saberes e Estratégias Emancipatórias, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Católica de Pelotas (PPGPS/UCPel), começou na manhã desta sexta-feira (25). A atividade, que tem programação até 21h30min, iniciou criticando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a PEC 55, a reforma da Previdência, as privatizações e o que os participantes consideram desmonte dos direitos sociais adquiridos.
O evento teve início às 8h30min, com a fala da coordenadora do Colóquio e professora do PPGPS, Vini Rabassa. Após o pronunciamento dos convidados à mesa, houve a apresentação de um manifesto cultural composto por música e poesia. Ainda na abertura do evento, o professor Sandro Schreiber Oliveira apresentou o Comitê da UCPel em Defesa da Educação e da Saúde, iniciado no dia 3 de novembro.
Em sua fala, Oliveira destacou o que chamou de mentiras contadas pelas mídias de massa. Segundo ele, os dados considerados alicerce para a sustentação da PEC 55 são, em sua maioria, errados. “Se a PEC tivesse entrado em vigência há 20 anos, os investimentos em saúde e educação seriam menores, em mais de 300 bilhões, em cada área em comparação com o que foi investido até hoje sem a existência da PEC”, critica, ao ressaltar que a situação da saúde e educação, mesmo sem esses cortes, já é precária.
Na sequência, a professora do PPGPS, Vera Maria Nogueira, e a professora da Escola de Humanidades da PUC/RS, Berenice Rojas Couto, também egressa do curso de Serviço Social da UCPel, iniciaram uma mesa-redonda. Vera criticou a PEC 55 e o que chamou de “meias verdades” veiculadas pela mídia para manipular a sociedade que, segundo ela, como não tem acesso à educação, possui dificuldade em entender os processos políticos. “A crise no Estado é fantasiosa e o impeachment da presidente ilegal. Todo esse aparato muito bem orquestrado pela mídia e pela direita estão aí para reduzir os nossos direitos, seja através da PEC 727, que abre as portas da privatização, ou da reforma da Previdência”, afirma.
Para Berenice Rojas, o governo classificado como “de desmonte de direitos” está sendo aceito pelo povo por causa da mídia, que passa a mensagem de que “é um mal necessário”. Afirma ainda que o governo vem jogando a população contra ela mesmo. “Os direitos que vêm sendo desmontados foram conquistados através de muita luta. Agora, o que esse governo quer é muitos técnicos, para que a sociedade passe longe de aulas de Filosofia e que o trabalhador se enquadre aos empregadores”, defende a professora.
Pela parte da tarde foram realizadas as atividades dos oito Grupos Temáticos (GT’s). Posteriormente, serão reunidas as análises de cada GT e uma proposta de estratégia para a manutenção das políticas debatidas. Por fim, o encerramento será feito às 21h30min.
PEC 55
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 surgiu com o propósito de congelar os gastos públicos por 20 anos, delimitando um teto de gastos do ano anterior e a correção da inflação. Isso, segundo o governo Temer, ajudaria a superar a atual crise econômica. O objetivo seria frear o crescimento dos gastos públicos, para equilibrar as contas governamentais. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será votada no Senado no dia 29 de novembro e 13 de dezembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente. Se aprovada, passa a vigorar no ano que vem. Um dos pontos que causa polêmica é o possível freio no investimento da saúde e educação.
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