Redação: Lucas Pereira

A Universidade Católica de Pelotas (UCPel) realizou o processo de regularização jurídica de uma organização da sociedade civil (OSC), o Instituto Izaura Rodrigues (IIR), do Loteamento Ambrósio Perret, no bairro São Gonçalo. Por meio do Núcleo de Direito e Participação Popular (Nudipp), foi realizada gratuitamente assessoria para adequação documental, criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e atualização de sua situação jurídica.

A ação integra as atividades de extensão da Universidade e busca oferecer suporte técnico às organizações, contribuindo para que a OSC possa atuar de forma regularizada, ampliar o acesso a editais e firmar parcerias com órgãos públicos e privados. Além de beneficiar a entidade, o projeto proporciona aos estudantes uma experiência prática voltada à promoção da cidadania e ao desenvolvimento social.

Necessidade da formalização

Conforme explica a professora Marcela Simões, no final de 2024 iniciou o contato do Nudipp com o IIR. As mulheres, que integram o Instituto, tinham necessidade e deficiência de angariar recursos e firmar parcerias e convênios com o poder público. 

“Coletivamente, nós construímos o estatuto social do Instituto Izaura Rodrigues, entendendo qual a finalidade e os objetivos do instituto. As extensionistas do Nudipp atuaram nessa missão brilhantemente, nos trâmites de assembleia geral de fundação, ata de diretoria, ata de nominata e o processo de registro perante ao cartório e à Receita Federal”, iniciou Marcela.

Uma das extensionistas que participou de todo processo é Isadora Marengo, acadêmica do curso de Direito. Para ela, participar de uma área que chama a atenção, é muito importante para a formação.

“O Direito à cidade, à urbanidade e à Moradia sempre me chamou a atenção. Eu quis fazer parte e é muito bom ter essa experiência dentro da graduação. E isso, com certeza, será muito útil para a minha formação”, pontuou.

“Isso é importante para lembrar que o Direito é um instrumento de transformação social. Quando a gente consegue atuar diretamente na comunidade, mudando a vida da sociedade, nosso aluno consegue ver que o Direito é feito de pessoas para pessoas”, ressaltou Marcela.

O Nudipp

O Nudipp é um projeto de extensão do curso de Direito que oferece assessoria jurídica popular. Ele promove o acesso à justiça, a educação em direitos sociais e o apoio a coletivos e comunidades vulneráveis da região.

“O nosso principal objetivo é promover, desde 2017, a assessoria jurídica para fomento de organizações coletivas que contribuem para a coletividade”, destacou a professora Marcela, que também é coordenadora do núcleo.

Conforme Marcela, o IIR é a terceira organização em que a atividade foi realizada. Anteriormente, o trabalho foi executado na Associação Educacional e Cultural Sofá na Rua e na Associação de Mulheres Empreendedoras Negras e Indígenas (Femeni). No segundo semestre deste ano, uma nova associação de moradores será foco do núcleo de extensão.

O Instituto

O IIR foi criado a partir da Associação de Moradores do bairro. Conforme conta a presidente, Luiza Vitória, aquele era o momento de fazer mais pela alimentação dos moradores do bairro. 

“O nome surgiu a partir de uma das primeiras moradoras do bairro, a minha mãe. A dona Izaura era boleira. Ela fez o bolo de aniversário de todos os moradores daqui, na época, Então, por trabalhar com alimentação, ela tinha empatia e não deixava ninguém passar fome”, destacou.

Assim, surgiu o instituto. Na garagem da casa de Luiza. O espaço é uma Cozinha Solidária, ponto que prepara e distribui refeições gratuitas para pessoas em situação de fome e vulnerabilidade social. Semanalmente, são distribuídas 900 marmitas.

A regularização jurídica representa um passo importante para o fortalecimento do Instituto Izaura Rodrigues e para a ampliação de seu impacto social. Com a documentação em dia, a entidade poderá buscar novos recursos, estabelecer parcerias e ampliar as ações desenvolvidas junto à comunidade do Loteamento Ambrósio Perret. Para a UCPel, a iniciativa reforça o compromisso da Universidade com a extensão universitária, aproximando a formação acadêmica das demandas da sociedade e contribuindo para a promoção da cidadania e do desenvolvimento local.