O Desembargador Federal do Trabalho do Tribunal Regional Federal da 4° região (TRT4), Luiz Alberto de Vargas, esteve na Universidade Católica de Pelotas (UCPel) para apresentar os inúmeros direitos que serão retirados dos trabalhadores e exemplificar as mudanças que ocorrerão no dia a dia dos empregados através da Reforma Trabalhista. O evento, intitulado como “Reforma Trabalhista, e agora?”, foi promovido pelo Núcleo de Estudos em Direito Constitucional e Direitos Humanos da UCPel.
No início da palestra, o desembargador federal ressaltou a importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Brasil, e a impossibilidade de entender a história e a modernidade do país sem essas leis. “É um tema entristecedor. Jamais se esperaria um desmonte da CLT”, afirma, destacando que o novo texto da reforma trabalhista integra um ‘pacote de maldades e erros’.
Vargas explicou que uma legislação deve ser fruto do diálogo social e congressual, e contesta que a Reforma não foi consultada em nenhum dos âmbitos. “Estão mudando uma das legislações mais emblemáticas do Brasil sem consultar, por exemplo, a academia que precisa estar ciente das modificações e fazer uma avaliação”, comentou. O desembargador ainda destacou que instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionam contra a Reforma Trabalhista.
Trabalho intermitente, gestantes trabalhando em situação de insalubridade, negociações coletivas e desmonte dos sindicatos foram alguns dos exemplos utilizados pelo palestrante para explicar as principais modificações que alteram a lei. Segundo Vargas a Reforma, antes de ser aprovada, sofreu mais de 200 emendas e está contemplada de inconstitucionalidades. “É o desmonte do direito coletivo sistemático que ampara o trabalhador”, finaliza.
O docente responsável pelo Núcleo de Estudos, Samuel Chapper, destaca que o grupo de acadêmicos procura promover seminários e palestras como forma de apresentar temas que poderão afetar os direitos sociais dos brasileiros. “Atividades como esta ajudam a promover o debate e criar consciência crítica sobre assuntos da atualidade”, avaliou o professor.
Luiz Alberto de Vargas é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O palestrante advogou por um período de três anos e em 1987 tornou-se juiz do trabalho. Em 2004 assumiu a função de Desembargador do TRT4 e também atua hoje na 8° Turma e na Seção Especializada em Execução.
Redator: Rafaela Rosa
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