A Capelania oferece nesta semana três artigos. Os dois primeiros abordam o tema da “redução da maioridade penal”, que permeia a sociedade brasileira. Apresentamos um reportagem onde afirma que o Brasil vai na contramão mundial ao debater redução da idade penal e a entrevista com André Luís Callegari, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, e doutor em Direito Público e Filosofia Jurídica pela Universidad Autónoma de Madrid, que aborda os diferentes argumentos a favor e contra a PEC 171/93.  Na avaliação dele, a discussão sobre a redução da maioridade penal apresenta algumas preocupações, entre elas está a criação de casas prisionais para jovens menores de 16 anos, bem como a realidade do sistema prisional que não prevê condições para separação dos presos primários, aqueles que estão ingressando, e os presos provisórios, que estão lá no sistema presos por uma decretação de uma prisão preventiva para uma investigação, dos presos condenados”. E conclui: “A minha pergunta sociológica é: Será que estamos fazendo bem ou mal ao reduzir a maioridade penal? 

Em seguida disponibilizamos uma notícia sobre o processo para a beatificação e canonização de dom Hélder Câmara que iniciou, oficialmente, no último domingo, 3, com uma missa presidida pelo arcebispo de Olinda e Recife (PE), dom Fernando Saburido, na catedral do Santíssimo Salvador do Mundo. Que este processo possa nos motivar a conhecer mais e melhor a vida de Dom Hélder Câmara, que também dá nome ao Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas. 

Em comunhão com a Igreja Arquidiocesana e do Brasil, informamos sobre a Campanha de Solidariedade ao Nepal – SOS Nepal. A iniciativa da CNBB juntamente com a Cáritas Brasileira pretende arrecadar recursos para auxiliar as mais de 8 milhões de pessoas atingidas pelo terremoto que devastou o país no dia 25 de abril. 

Boa leitura. 

Quase 80% dos países fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. Alemanha traz um exemplo de gestão juvenil que tem a prisão como última opção. Nos EUA, encarceramento de crianças e adolescentes não diminuiu violência.

A reportagem é de Karina Gomes, publicada por Deutsche Welle, 29-04-2015.

Enquanto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil é vista por seus defensores como forma de combater a criminalidade, na Alemanha, por exemplo, as prisões são a última opção para jovens infratores. Já nos Estados Unidos, a punição severa de crianças e adolescentes nos presídios não reduziu os índices de violência, e alguns estados, como Texas e Nova York, estudam elevar novamente a idade mínima.

Adolescentes americanos são julgados como adultos e podem ser condenados à morte. Em 14 estados, não existe idade mínima para que uma criança seja presa. Segundo a ONG Iniciativa pela Justiça Igualitária (EJI, na sigla em inglês), cerca de 10 mil crianças e adolescentes são levados às prisões dos EUA todos os dias. “É indefensável, cruel, incomum e deveria ser banido”, critica a organização.

De 54 países analisados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef), 78% fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais, como Brasil, Argentina, França, Espanha, China, Suíça e Uruguai.

Na Alemanha, a responsabilidade penal juvenil começa aos 14 anos. O país dá prioridade a medidas disciplinares que envolvam o diálogo, exortação, pedido de desculpas, conciliação entre agressor e vítima, prestação de serviços e, em casos raros, pagamento de multas. A maioria dos processos é encerrada com essas medidas.

“As prisões não são capazes de melhorar os jovens, pelo contrário, aumentam os casos de reincidência”, afirmaArthur Kreuzer, ex-diretor do Instituto de Criminologia da Universidade de Giessen, na Alemanha.

Ressocialização

Segundo o especialista, a punição e a prisão são até certo ponto indispensáveis, mas quando se trata de adolescentes, as medidas devem ter um cunho educativo. Ele cita o exemplo do estado alemão de Baden-Württemberg, que adota o projeto “Chance”. Um alojamento nos moldes de um internato com aulas regulares é uma alternativa ao sistema penitenciário.

“É um alojamento penal com quartos individuais. Durante o dia, os internos se reúnem em grupos para atividades recreativas, esportes e formação profissional, com um forte apoio pedagógico e social que vai subsidiar o período subsequente da liberdade condicional”, explica.

Nos casos de ofensas mais graves, estão previstas quatro semanas de detenção. Quando há alguma “inclinação perigosa” ou “culpa grave”, segundo a lei alemã, a detenção é de seis meses a cinco anos e, para os crimes mais graves, de até uma década.

Obrigatoriamente, todos devem progredir para o regime de liberdade condicional após dois anos de detenção. Em nenhum caso, jovens e adolescentes são encarcerados com adultos: as penas podem ser cumpridas apenas nos centros de detenção juvenil.

Segundo Kreuzer, estudos têm mostrado que a repressão punitiva traz piores resultados. Por isso, na Alemanha, cada vez mais processos têm culminado na aplicação de medidas socioeducativas. “Não se pretende estragar com multas graves e prisão um possível desenvolvimento positivo do indivíduo”, explica.

Infratores entre 18 e 21 anos estão submetidos ao sistema de jovens adultos. 

Dependendo do crime cometido, os tribunais decidem se o infrator é julgado pela Corte de Justiça Juvenil ou no sistema penal comum. Cerca de 60% deles respondem por meio da lei juvenil.

Mesmo para os que mais tarde, por exemplo aos 25 anos, sejam transferidos para o sistema carcerário comum ainda é possível voltar para os centros de detenção juvenil. “Pode acontecer se a Justiça considerar que essa é a melhor opção para a reabilitação daquele jovem. A prioridade é sempre a Justiça juvenil.”

Lógica de encarceramento

No Congresso Nacional, a proposta de emenda à constituição que trata da redução da maioridade penal (PEC 171/93) é discutida em uma série de reuniões convocadas por uma comissão especial. Se for aprovado na Câmara dos Deputados, o texto segue para o Senado. A matéria teve a maioria dos votos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em março em meio a protestos.

Segundo pesquisa do Datafolha de 15 de abril, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o maior percentual já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa realizada sobre o tema, em 2003.

“Todos os relatórios nacionais e internacionais dos últimos 30 anos são unânimes em apontar a falência do sistema penitenciário”, avalia Roberto da Silva, professor da Faculdade de Educação da USP e ex-interno da Febem. “Colocar esses meninos na prisão é dar a eles penas cruéis e degradantes, que são proibidas pelos tratados e convenções internacionais.”

O Unicef se posicionou contra a redução da maioridade penal. Segundo a agência da ONU, apenas 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros cometeram atos contra a vida, como homicídio ou latrocínio.

“Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente”, afirma em nota Gary Stahl, representante do Unicef no Brasil. “É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens que acontecem todos os dias.”

Internação

Parlamentares também analisam um projeto de lei que pretende aumentar de três para oito anos o período máximo de internação de infratores na Fundação Casa. As unidades recebem adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.

“Modificar a lei sem a previsão de que possa existir estabelecimentos específicos destinados a essa faixa etária é criar uma situação de precariedade em que a solução será jogar esses meninos no sistema penitenciário comum”, critica Silva.

Na prática, conta o professor, a Fundação Casa tem transferido jovens a partir dos 18 anos para o sistema penitenciário, principalmente quando eles se envolvem em brigas internas, motins e rebeliões. “O motivo é a inexistência de unidades específicas para receber jovens adultos na faixa entre 18 e 21 anos de idade”, explica.

Como alternativa, o especialista defende a progressão da medida socioeducativa. 

“Começa com a internação e, progressivamente, passa-se para semiliberdade e a liberdade assistida. Isso permite ao Estado ter a tutela do adolescente infrator até os 21 anos, mas efetivamente exercendo controle sobre a mobilidade e a atividade dele”, observa.

Direitos

“Estive em prisões americanas com adolescentes do corredor da morte. O que mais ouvi dos agentes penitenciários foi que o estado garantiu àquelas pessoas o mínimo constitucional, os direitos civis e, mesmo assim, eles ousaram infringir a lei. 

Então, isso justificaria a punição rigorosa deles”, conta Silva.

Já na situação brasileira, o especialista pondera que o país não consegue sequer garantir os mínimos constitucionais às crianças, adolescentes e suas famílias. 

“Qualquer perspectiva de endurecimento das penas aqui soaria como uma injustiça social, porque iriam recair exatamente sobre pessoas que não têm as mínimas condições de exercitar os seus direitos.”

“Se o jovem não cumpriu os nove anos de escolarização básica, mora em condições precárias, não tem carteira de vacinação em dia, não tem um curso profissionalizante adequado, como punir esse menino? Como julgar a capacidade de discernimento dele se ele não recebeu as instruções básicas?”, questiona o ex-interno da Febem.

Silva argumenta que é necessária a aplicação efetiva da legislação já existente. 

“Ainda não se conseguiu implementar as políticas públicas previstas no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, ressalta.

Em declarações recentes, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o governo tem certeza de que a redução da maioridade penal é inconstitucional e que, se aprovada, a questão deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em vez de buscarmos alternativas de reinserção social, jogaremos os jovens nos braços do crime organizado, nas péssimas condições carcerárias que temos”, afirmou. 

“Na América Latina, quando índices de criminalidade de um determinado delito aumentam, a primeira solução do legislador não é verificar o que está acontecendo, mas dar uma resposta ao clamor social”, lamenta o advogado.

Confira a entrevista.

Reduzir a maioridade penal para acabar com a violência “é uma falácia”, diz André Luís Callegari à IHU On-Line. Segundo ele, a proposta não é fundamentada empiricamente e a aprovação da maioridade penal “seria uma mera transferência física do lugar de cumprimento da pena. Transferiríamos fisicamente os menores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para o Presídio Central”, adverte em entrevista concedida por telefone.

Na avaliação dele, a discussão sobre a redução da maioridade penal apresenta algumas preocupações, e entre elas está a criação de casas prisionais para jovens menores de 16 anos. “Por um sistema biológico que o Código Penaladota, consideramos que nessa fase de 16 anos, embora o jovem tenha o direito civil de votar, ele não atingiu a maturidade plena. O que fariam os outros presos em relação a esse jovem? 

Todo esse aspecto social tem que ser avaliado porque nós não temos, dentro do sistema prisional, as condições de separarmos os presos primários, aqueles que estão ingressando, e os presos provisórios, que estão lá no sistema presos por uma decretação de uma prisão preventiva para uma investigação, dos presos condenados”. E conclui: “A minha pergunta sociológica é: Será que estamos fazendo bem ou mal ao reduzir a maioridade penal? Não estaremos colocando em contato com pessoas de alta periculosidade jovens que ainda têm uma chance de recuperação?”

André Luís Callegari (foto abaixo) é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, e doutor em Direito Público e Filosofia Jurídica pela Universidad Autónoma de Madrid. É doutor honoris causa pela Universidad Autónoma de Tlaxcala e pelo Centro Univesitário del Valle del Teotihuacan, do México. Leciona na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que contexto histórico, político e social surge a proposta de reduzir a maioridade penal?

André Luís Callegari – Essa proposta surge de ondas de populismo penal ou de sentimentos de vingança. Atendendo ao clamor social diante de momentos históricos de aumento de um determinado crime, o legislador pensa que a melhor maneira de solucionar o problema é aumentar a lei penal. Esse é um entendimento histórico na América Latina, onde se legisla com base nos casos de comoção social. Diante do aumento de casos de criminalidade, queremos responder com aumento de pena ou redução da maioridade penal.

IHU On-Line – Quais são os argumentos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal? Como esse tema está sendo discutido na área jurídica?

André Luís Callegari – Os argumentos favoráveis são mais emotivos e populistas. Temos de recordar que essa discussão voltou à tona por causa do assassinato de um jovem em São Paulo, em que o assaltante completaria 18 anos três dias depois. Isso acontece cotidianamente, mas como esse caso teve grande repercussão, os favoráveis dizem: “Temos de acabar com a violência, e para isso é preciso reduzir a maioridade penal”. Sabemos que essa mensagem é falaciosa, não tendo comprovação empírica. Aprovar a maioridade penal seria uma mera transferência física do lugar de cumprimento da pena. Transferiríamos fisicamente os menores da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE para o Presídio Central. Temos um sistema penal falido na América Latina; a pena deveria ser ressocializadora e retributiva, mas não cumpre nenhum desses papéis. Hoje existem depósitos de presos e o Rio Grande do Sul é um exemplo disso. O Presídio Central é o novo Carandiru.

Não nos damos conta, e ninguém faz essa análise, mas muitas vezes o menor de idade cumpre uma medida socioeducativa mais dura do que uma pessoa penalmente responsável. Explico: o menor de 18 anos, quando pratica um delito, recebe a pena máxima de três anos de internação. No caso de um maior praticar um homicídio simples, a pena varia de seis a vinte anos. Se ele for condenado a seis anos e cumprir um sexto da pena, ficará preso por um ano e poderá trocar de regime, ficando no regime aberto. 

Quer dizer, ele sai mais cedo da prisão. Então, reduzir a maioridade penal é uma alternativa falaciosa porque queremos dar uma resposta à sociedade através do Direito Penal; esse não é o melhor caminho.

IHU On-Line – Os defensores da redução da maioridade penal argumentam que os jovens de 16 anos devem ser responsáveis pelos seus atos. Considerando a questão da responsabilidade, que alternativas existem diante dessa proposta?

André Luís Callegari – Onde o Estado não entra se estabelece outro tipo de relação. Estudos sociológicos realizados nas favelas do Rio de Janeiro demonstram por que as milícias tomaram conta. Então, não se pode atribuir tudo aoDireito Penal. Temos de dar oportunidades aos jovens que têm a violência como base de identidade social e cultural. Precisamos de políticas públicas para que eles possam ter educação, alimentação e política social. Essas medidas não são adotadas. Fala-se que o país está erradicando a miséria, mas se vende muita coisa boa e se esconde muita coisa ruim. Volto a insistir que na América Latina, quando índices de criminalidade de um determinado delito aumentam, a primeira solução do legislador não é verificar o que está acontecendo, mas dar uma resposta ao clamor social. Estatisticamente, nunca o aumento da pena ou a redução da idade penal foram a solução para o índice de criminalidade. Se assim fosse, nos países em que há pena de morte não existiriam crimes.

Há uma proposta em São Paulo de que, caso não se reduza a idade penal, se aumente o tempo de internação dos menores de três para oito anos. Aí eu pergunto: Por que se interna um menor por três anos? Porque se espera ter mais chance de recuperá-lo e reintegrá-lo à sociedade. Isso é mais difícil de acontecer com um regresso. Se aumentar o tempo de ingresso dos menores em um estabelecimento prisional com outro nome, porque a FASE tem as mesmas mazelas e problemas do presídio, a chance de recuperação será cada vez menor.

IHU On-Line – Qual a eficácia da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FASE?

André Luís Callegari – O sistema que funciona na FASE é o mesmo sistema que funciona dentro do presídio. Existem as mesmas gangues, alguns são submetidos por força à vontade dos outros; há alguns que são forçados a assumir determinados atos infracionais lá dentro em nome dos outros; trata-se de um círculo vicioso.

Temos de pensar na política do egresso: o que é feito depois da internação? A FASE existe para reeducar e ressocializar os menores, mas muitas vezes eles nem entram socializados lá dentro. Então a proposta acaba sendo uma falácia. Seria preciso pensar num sistema que, após a saída, o menor pudesse de fato ser matriculado numa escola, ter um aprendizado técnico, ter uma oportunidade dentro da sociedade. Isso é muito difícil e esse é um investimento do Estado.

IHU On-Line – A solução é investir em outras questões, como trabalho e educação?

André Luís Callegari – Exato! O Estado tem que investir nisso. Há uma eclosão do sistema carcerário; todo mundo sabe disso. O Brasil está sendo condenado pelo Tribunal Internacional de Direitos Humanos, porque os presos estão aglomerados sem as condições mínimas de saúde, de higiene e de possibilidade de reinserção na sociedade.

É claro que o crime que aconteceu em São Paulo chocou, foi amplamente divulgado e criou essa comoção, essa sensação de impunidade. Isso acontece cotidianamente; uns são mais noticiados, outros menos. Acontece que, quando isso vem à tona com tanta força, a população evidentemente se revolta. E o que ela pede? Vingança através do Estado.

IHU On-Line – Quais as implicações sociais da redução da maioridade penal?

André Luís Callegari – A população tem de estar ciente de que todas as medidas endurecedoras que virão, caso a maioridade penal seja reduzida, não serão para casos já praticados. No aspecto sociológico, nós faríamos com que jovens de 16 anos (se fosse esse o limite estabelecido pelo legislador) ingressassem nas casas prisionais.

Aí vem outra preocupação: criaríamos uma ala especial dentro dessas casas prisionais, com um tratamento diferenciado? Porque por um sistema biológico que o Código Penal adota, consideramos que nessa fase de 16 anos, embora o jovem tenha o direito civil de votar, ele não atingiu a maturidade plena. O que fariam os outros presos em relação a esse jovem?

Todo esse aspecto social tem que ser avaliado porque nós não temos, dentro do sistema prisional, as condições de separarmos os presos primários, aqueles que estão ingressando, e os presos provisórios, que estão lá no sistema presos por uma decretação de uma prisão preventiva para uma investigação, dos presos condenados. Então, a minha pergunta sociológica é: Será que estamos fazendo bem ou mal ao reduzir a maioridade penal? Não estaremos colocando em contato com pessoas de alta periculosidade, jovens que ainda têm uma chance de recuperação?

IHU On-Line – Como resolver o problema da criminalidade e da superlotação dos presídios?

André Luís Callegari – Em primeiro lugar, temos de pensar que o Direito Penal sempre foi pensado como a última justificativa de uma sociedade. Precisamos ter outras medidas, alternativas que visem solucionar os conflitos. O Direito Penal nunca vai deixar de existir, porque é a forma de o Estado intervir na solução de conflitos.

O problema é que nós temos de ter também políticas públicas fortes nas áreas menos favorecidas e de investimentos para que essas pessoas possam ter as mesmas chances do que os outros em uma sociedade igualitária. Esse é um fato que nós não temos.

Em segundo lugar, continua existindo aquela ideia de que o Direito Penal atinge as pessoas menos favorecidas. Se fizermos um levantamento no sistema prisional brasileiro, vamos constatar que 1%, e talvez nem chegue a isso, da população carcerária são presos relativos a delitos econômicos, delitos com sistema financeiro nacional, delitos contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro etc. 99% dos presos são de classes menos favorecidas. E isso tem uma explicação lógica: não punimos e não temos a força punitiva de atingir as classes mais altas que, também, através do desvio de dinheiro público, de recursos, de medicamentos, acabam matando indiretamente muita gente.

Acontece que esses delitos não têm repercussão, porque não são delitos de sangue, como nós dizemos, não são delitos de interesse da mídia. O que acaba acontecendo é que nós nos focamos sempre nos delitos com violência ou grave ameaça à pessoa. Como resolver esse problema? Não há uma solução mágica para isso. Efetivamente as penas não vão diminuir a criminalidade. Temos de investir para que essas pessoas saiam da zona de marginalidade e possam conviver socialmente com os mesmos direitos e garantias individuais que as outras pessoas têm.

"É um dia de grande felicidade para todos. Estamos no tempo da Páscoa, período de alegria por excelência. Este ano, porém, a Páscoa é ainda mais alegre, porque damos início oficialmente ao processo de beatificação de Dom Hélder". Fernando Saburido, arcebispo de Olinda e Recife, iniciou assim, no domingo, a missa com que se deu início ao processo que poderia levar o antecessor, Hélder Câmara, aos altares.

A reportagem é de Lucia Capuzzi, publicada no jornal Avvenire, 05-05-2015. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

A celebração – simples e participado, ao estilo do "dom" (título com que, no Brasil, são indicados os bispos) dos pobres – foi realizada na igreja do  Santíssimo Salvador de Olinda. A mesma onde se encontra o túmulo de Dom Câmara. Um sepulcro humilde, como a casa de Recife onde o pastor morreu, no dia 27 de agosto de 15 anos atrás.

Ele tinha 90 anos de idade e, por mais de 68, como sacerdote e depois como bispo, tinha sido uma das vozes com maior força profética da Igreja brasileira. No entanto, em uma entrevista ao jornalista francês Roger Bourgenon, o próprio Dom Hélder tinha afirmado: "Ser um profeta não é uma missão rara. O Espírito chama a todos a sê-lo". Certamente, ler a realidade à luz do Evangelho nem sempre é fácil. Especialmente quando a história se torna tumultuada e fosca.

Câmara, depois de 12 anos como bispo auxiliar no Rio de Janeiro, foi nomeado arcebispo de Olinda e Recife no dia 12 de março de 1964: 18 dias depois, os militares esmagaram com o seu punho de ferro as instituições democráticas, inaugurando uma ditadura que prolongaria por 21 anos.

A partir da chegada na arquidiocese – no dia 11 de abril – Dom Hélder se encontrou diante de uma população paralisada pelo medo. Uma pressão que, a partir daquele primeiro discurso, pronunciado de improviso no aeroporto, o novo arcebispo conseguiu atenuar com a força não violenta e libertadora da esperança. "Sou uma criatura humana que se considera irmão de graça e de pecado dos homens de todas as raças e línguas. 

Um cristão que se dirige a outros cristãos, mas com um coração aberto a todos os homens, de qualquer fé e ideologia. Um bispo da Igreja Católica que, à imitação de Cristo, não vem para ser servido, mas para servir", disse ele à multidão reunida debaixo da chuva para acolhê-lo. Uma síntese dos 20 anos de ministério posteriores à frente da arquidiocese.

Como notam os biógrafos, Dom Hélder não chegava a Olinda e Recife com um "programa" preciso. Ele só sabia que era necessário "desarmar os espíritos". E assim o fez. 

Mas não pregando a hipócrita tranquilidade do "não se envolver". Mas testemunhando a paz evangélica que denuncia a injustiça, mas recusa odiar o opressor. Uma escolha arriscada. Que custou ao arcebispo a hostilidade dos setores ultraconservadores e dos militares ao poder.

"O bispo vermelho", chamavam-no. Pouco importa que Dom Câmara se limitasse a seguir a linha indicada peloConcílio Vaticano II – do qual tinha participado ativamente – e pelas conferências dos bispos latino-americanos deMedellín e de Puebla. A opção pelos pobres e a defesa dos direitos humanos eram sinônimo de subversão.

"A santidade consiste em saber enfrentar os desafios com fé. Dom Hélder fez isso maravilhosamente. Em particular, quando desenvolveu a teoria da não violência evangélica, que desarmou tantos ânimos", sublinhou José Maria Pires, arcebispo emérito da Paraíba, durante a missa de Olinda.

Como amigo pessoal de Câmara, Dom Pires foi a primeira testemunha a ser ouvida pelo tribunal de cinco membros, constituído formalmente no domingo. A este último caberá, agora, um longo processo de coleta e de análise das inúmeras testemunhas. 

Só no Estado de Pernambuco, onde se encontram Olinda e Recife – lembrou o arcebispoSaburido – serão ao menos 50. A estas, soma-se a vasta produção escrita pelo pequeno – mas apenas em estatura – Dom Hélder.

CNBB e Cáritas lançam campanha de apoio ao Nepal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Cáritas Brasileira lançaram a Campanha de Solidariedade ao Nepal – SOS Nepal. A iniciativa pretende arrecadar recursos para auxiliar as mais de 8 milhões de pessoas atingidas pelo terremoto que devastou o país no dia 25 de abril.

O terremoto de magnitude 7,9 na escala Richter atingiu, além do Nepal, a Índia, a China, Bangladesh e o Paquistão. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o desastre natural deixou mais de 5 mil pessoas mortas e 6 mil feridas.

A Campanha está em sintonia com os apelos do papa Francisco, que dirigiu mensagem de alento aos atingidos, no domingo, dia 26. “Desejo confirmar a minha proximidade com as populações atingidas pelo forte terremoto no Nepal e que atingiu também os países vizinhos. Rezo pelas vítimas, pelos feridos e por todos os que sofrem devido a esta calamidade. Que tenham o apoio da solidariedade fraterna”, disse o papa.

Em carta dirigida às dioceses paróquias, comunidades, congregações, colégios e todas as pessoas de boa vontade, a Presidência da CNBB e o bispo de Santarém (PA) e presidente da Cáritas Brasileira, dom Flávio Giovenale, conclamam os brasileiros “para realização de uma grande corrente de oração e coleta de solidariedade, em favor do Nepal, no final de semana do dia das mães (09 e 10 de maio), fazendo memória de tantas mães, pais e filhos falecidos nesta tragédia”.

Os recursos arrecadados serão destinados para ações de urgência, disponibilização de itens como água potável, alimentos, lonas e tendas, atendimento às necessidades especiais das crianças, mulheres e pessoas com deficiências, com apoio posterior na reconstrução das condições de vida da população do Nepal.

A Cáritas disponibilizou três contas para depósito:

Banco do Brasil

Agência: 3475-4

Conta Corrente: 31.936-8

Banco Bradesco

Agência: 0606-8

Conta Corrente: 71.000-8

Caixa Econômica Federal

Agência: 1041

Conta Corrente: 3573-5

Operação: 003

Leia a carta na íntegra:

 

 

“Desejo confirmar a minha proximidade com as populações atingidas 

pelo forte terremoto no Nepal e que atingiu também os países vizinhos”.

Papa Francisco.

 

Estimados irmãos e irmãs,

Mais de 8 milhões de pessoas foram afetadas pelo terremoto devastador registrado no sábado (25/04/15), em Nepal. De acordo com dados do governo nepalês, o número de mortos alcança mais de 5.000, com outros 10.000 feridos. Cerca de 1,5 milhão de pessoas precisam de alimentos, água e abrigo.

O abalo atingiu 7,9 de magnitude na escala Richter, teve o epicentro a cerca de 80 quilômetros da capital nepalesa, Katmandu, e foi sentido em outros países, como a Índia, a China, o Bangladesh e o Paquistão.

Em sintonia com os apelos do Santo Padre, frente ao sofrimento de milhões de famílias nepalesas atingidas pelo forte terremoto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB e a Cáritas Brasileira lançam a Campanha de Solidariedade ao Nepal - SOS NEPAL. 

A Caritas Internationalis (CI) vem trabalhando com a Caritas Nepal em socorro das pessoasatingidas pelo terremoto.

Os recursos arrecadados serão destinados para ações de urgência (água potável, alimentos, lonas e tendas, atendimento as necessidades especiais das crianças, mulheres e pessoas com deficiências), com apoio posterior na reconstrução das condições de vida daquela população.

Conclamamos as dioceses, paróquias, comunidades, congregações, colégios e todas as pessoas de boa vontade, para realização de uma grande corrente de oração e coleta de solidariedade, em favor do Nepal, no final de semana do dia das mães (09 e 10 de maio), fazendo memória de tantas mães, pais e filhos falecidos nesta tragédia.

As ajudas financeiras podem ser depositadas nas seguintes contas, a cargo da Cáritas Brasileira.

 

 

Banco do Brasil

Agência: 3475-4

Conta Corrente: 31.936-8

   

Banco Bradesco

Agência: 0606-8

Conta Corrente: 71.000-8

Caixa Econômica Federal

Agência: 1041

Conta Corrente: 3573-5

Operação: 003

 

Que o Deus de ternura e de bondade derrame suas bençãos sobre cada pessoa e sobre as famílias pela colaboração e gesto amoroso em favor das famílias nepalesas.

 

 

Dom Sérgio da Rocha

Arcebispo de Brasília – DF

Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger

Arcebispo de São Salvador – BA

Vice Presidente da CNBB

 

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília – DF

Secretário Geral da CNBB

Dom Flávio Giovenale

Bispo de Santarém – PA

Presidente da Cáritas Brasileira