Uma análise “histórico-crítica” das leis brasileiras e como elas são aplicadas pelo Direito frente às questões raciais são a essência do trabalho publicado pelo egresso do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Rodrigo Conceição Rezende. O artigo faz parte da edição n°32 - Dossiê Cidadania e Direitos Humanos: transversalidades democráticas em tempos sombrios, da revista digital Sociologia Jurídica. 

O artigo é resultado do Trabalho de Conclusão de Curso “O direito e o racismo estrutural brasileiro - uma análise da legislação brasileira no tratamento da questão racial”. Segundo Rezende, o texto surge do empoderamento sobre a questão racial, intríseco em sua condição de homem negro, do racismo sofrido diariamente e da escassez de publicações e pesquisas acadêmicas sobre o tema, em especial no campo jurídico. “Durante a pesquisa, na perspectiva proposta pelo artigo, foi observado o pouco conteúdo já produzido sobre o tema. Durante toda a graduação busquei centralizar a minha pesquisa no âmbito da questão racial, em diversos segmentos e áreas do Direito”, explica o egresso.

Avanço nas leis

Com  a orientação do professor do Direito, extensionista e pesquisador da Católica de Pelotas, Tiago Garcia Nunes, o texto foi  construído a partir de pesquisa bibliográfica e legislativa documental. O trabalho avança  de forma cronológica, tendo como base as leis brasileiras relacionadas à questões racistas, ao longo dos anos. Para o docente, a pesquisa de Rezende confirma tanto a indiferença, por muito tempo,  do Direito pelo tema, assim como o esforço, mais atual, para o combate ao racismo. “Hoje é possível identificar leis importantes, políticas de cotas sociais e raciais. Mas as leis não são suficientes, o que também aponta a  pesquisa”, afirma Nunes.

Conclusão

O autor da pesquisa conclui que a atual sociedade é constituída pelo racismo e estruturada por ele, o que não é diferente no âmbito do Direito, “já que o racismo estrutural está presente na gênese do pensamento e do conhecimento jurídico”. Ele ainda destaca números em que os negros são o principal alvo da violência, conforme o Anuário da Segurança Pública, - de 6.220 pessoas mortas por policias no Brasil, 75,4% são homens negros. Rodrigo Rezende aponta possíveis ações para mudar a realidade das questões relacionadas ao racismo estrutural, entre elas, a reparação histórica e atuação antirracista da sociedade em especial dos poderes públicos e a reflexão sobre o racismo estrutural e introdução da pauta racial na academia (cursos de graduação e pós-graduação).

Redação: Alessandra Senna