Universidade Católica de Pelotas Blog da UCPel
Webmail
Aducpel
Agenda de Eventos
Ass. Judiciária
Ass. Médica Ambulatorial
Avaliação Institucional
Balanço Social
Biblioteca
Calendários Acadêmicos
Capelania
CAPS - Centro de Apoio Psicossocial
Chegue Mais Perto
CIPA
Clínica de Fisioterapia
Clínica Psicológica
Comitê de Ética
Conheça Pelotas
Documentos PRAC
Doutorado
Editais e Publicações Oficiais
Editora Educat
EDR - Escritório de Desenvolvimento Regional
Especialização
Estrutura
Extravestibular
Formas de Ingresso
Graduação
Histórico da UCPel
Hospital Universitário
Incubadora de empresas – CIEMSUL
Instituição Comunitária
Intranet
Itepa
Laboratório de Análises Clínicas
Links de Interesse
Mantenedora
Marca UCPEL
MBA e Especialização
Mestrado
Missão e Visão
Moodle
NAE - Núcleo de Apoio ao Estudante
Notícias
Perguntas Frequentes
Plataformas Lattes
Política de Ensino
Politicas de Extensão
Política de Pesquisa
Proficiência em Língua Estrangeira
Projetos de Extensão
ProUni
Rádio Universidade
Seleção Docente
SINAES
Sinpro
Telefones
Trabalhe na UCPel
Unidades Básicas de Saúde
Vestibular
Vídeos
Webmail
Administração
Arquitetura e Urbanismo
Atlas de Histologia Médica
Atlas de Histologia Médica II
Cartão Sou UCPel
Centro de Incubação de Empresas da Região Sul (Ciemsul)
Certificados
Ciências Contábeis
CPA - Comissão Própria de Avaliação
Design de Moda
Direito
Editora Educat
Enfermagem
Engenharia Civil
Engenharia de Computação
Engenharia Elétrica
Farmácia
Filosofia
Fisioterapia
Gestão Comercial
Gestão de Recursos Humanos
Gestão Financeira
Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep)
Hospital Universitário São Francisco de Paula (HUSFP)
Jornalismo
Jovem Aprendiz
Laboratório de Engenharia Civil
Laboratório de Química Ambiental
Laboratórios de Informática - Centro Politécnico
Letras
Mestrado e Doutorado em Letras
Mestrado e Doutorado em Política Social
Mestrado e Doutorado em Saúde e Comportamento
Mestrado em Engenharia Eletrônica e Computação
Mestrado Profissional em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente
Memória Fotográfica
Núcleo de Apoio ao Estudante (NAE)
Pacto Universitário de Direitos Humanos
Pedagogia
Portal do Egresso - Sempre UCPel
Programa de Residência Médica
Psicologia
Publicidade e Propaganda
Rádio Universidade (RU)
Revistas da UCPel
Salão Universitário
Serviço Social
UCPel Mais Saudável
Vestibular

Sapu

Moodle - Cursos EaD
Moodle - Demais Atividades de Ensino-Aprendizagem
 
 
 
 
 
Cursos
home / notícias / GITEP/UCPel integra frente parlamentar sobre Segurança Pública
NOTICIAS

GITEP/UCPel integra frente parlamentar sobre Segurança Pública

28.11.2018 | Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos

O Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel) integra a Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública na Câmara Municipal. Através do grupo de trabalho, novas alternativas para qualificar a segurança pública e reduzir a criminalidade serão traçadas.

Incentivada devido provocação de pesquisadores ligados ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais e Direitos Humanos (PPGPSDH/UCPel), a Frente Parlamentar Mista será coordenada pelo vereador Marcos Ferreira (PT). Após sua instalação, um cronograma de reuniões e ações será divulgado.

De acordo com o coordenador do PPG da UCPel, professor Luiz Antonio Chies, será apontada como prioridade de ação da Frente a atualização das leis sobre o Conselho Municipal de Segurança e Fundo Municipal de Segurança (leis 4.895/203 e 6.332/2016 respectivamente). “A criação do Conselho dotará o município de instâncias participativas, democráticas e qualificadas para enfrentar e contribuir com as Políticas Públicas de Segurança”, justifica. 

Chies frisa que a questão prisional no município é urgente, por isso a necessidade de construir estrutura legislativa de incentivo à utilização de mão de obra de presos e egressos. “A criação da Frente é uma conquista do protagonismo municipal em relação às políticas públicas de segurança. Significa a possibilidade de empoderamento da participação da sociedade”, avalia. Para o docente da UCPel, à academia compete incentivar ações de modo ético, técnico e científico.  

Em abril, o GITEP compôs uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores proposta pelo vereador Ivan Duarte (PT). “Naquele momento já expressamos o desejo de contribuir com outras iniciativas junto ao legislativo municipal”, lembra. Durante 2018 o grupo também atuou no Conselho da Comunidade da Execução Penal e no Fórum Regional da Execução Penal com a elaboração de projeto de lei de incentivo à utilização de mão de obra de presos e egressos.  

O GITEP ainda disponibiliza dados e análises para colaborar com a compreensão do cenário local e regional, visando auxiliar a formulação de políticas públicas. Como atividade de extensão, colabora com o Conselho da Comunidade da Execução Penal na Comarca de Pelotas. 


Criação de agenda positiva
 
No mês de junho, o GITEP promoveu o Seminário Prisão, Universidade e Comunidade – O Presídio Regional de Pelotas. Do encontro resultou a elaboração de relatório com 11 tópicos sobre o enfrentamento da questão penitenciária em Pelotas. 

Algumas das urgências apontadas no evento começam a apresentar resultados. Iniciativas voltadas à execução penal com dignidade e legalidade e o reconhecimento da complexidade da questão penitenciária vêm sendo o foco de atuação do Gitep e de outros setores engajados na questão. 

Conjuntamente com o Conselho da Comunidade, o grupo busca priorização de parcerias para realização de projetos nas áreas da saúde, educação e capacitação, bem como atenção especial a grupos vulnerabilizados: LGBT, idosos e mulheres. A criação do Observatório é realidade; assim como a realização do 2º Seminário Prisão, Universidade e Comunidade, marcada para junho de 2019.  

Através da Frente Parlamentar, a agenda positiva ganhará reforço. Ações para ampliar oportunidades de trabalho aos encarcerados e egressos; revisão da lei que trata do Conselho Municipal de Segurança bem como a sua implementação; elaboração de programa objetivando ‘evitar a primeira entrada na prisão estão sendo realizadas.

O grupo ainda atua para propor a elaboração de Lei que favoreça, no âmbito municipal, empresas e pessoas jurídicas que contratem mão de obra de encarcerados e egressos. Trabalha também em iniciativas como o envolvimento com ações desprisionalizantes e apoio às medidas alternativas ao aprisionamento provisório e às penas de privação de liberdade.

Redação: Rita Wicth – MTB 14101   

VER TODAS AS NOTÍCIAS